1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação.

Justiça de SP faz mutirão para julgar processos contra o INSS

Maior parte dos casos está relacionada a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Objetivo da iniciativa é julgar 1,5 mil processos em apenas quatro dias.

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Negado habeas corpus para acusado

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Juíza defende o direito ao voto para presos

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular